Termos e Condições

Última atualização: 8 de maio de 2026

1. Vendedor

O AquaLead PT (o "Serviço") é fornecido por AquaLead("nós", "nosso"), com sede em Portugal. Ao utilizar o Serviço, está a celebrar um contrato connosco.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se utiliza o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para a vincular. Se for utilizador individual, declara ter idade legal para contratar.

3. Utilização indevida

Não pode utilizar o Serviço para: (a) fins ilícitos, fraude ou spam; (b) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) interferir com a segurança do Serviço, incluindo introduzir malware, sondar vulnerabilidades ou efetuar scraping não autorizado; (d) revender ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita.

4. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, documentação, marca e conteúdos, é propriedade nossa ou dos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço de acordo com o plano contratado. Mantém a titularidade do conteúdo que carrega; concede-nos uma licença limitada para o alojar e processar com o único fim de prestar o Serviço.

5. Disponibilidade do Serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida do permitido por lei, são excluídas todas as garantias implícitas, incluindo de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

6. Pagamentos, subscrições e impostos

O processamento de encomendas é efetuado pelo nosso revendedor online, Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (MoR) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todas as questões de apoio ao cliente relacionadas com pagamentos e gere as devoluções. Os termos de compra, faturação, IVA, renovação e cancelamento aplicáveis ao seu pagamento estão descritos nos Buyer Terms da Paddle. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento através do portal de cliente em paddle.net.

7. Reembolsos

Oferecemos reembolso integral mediante pedido nos primeiros 30 dias após a compra. Para mais informação, consulte a nossa Política de Reembolso.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso em caso de: (a) incumprimento material destes Termos; (b) falta de pagamento; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves das regras de utilização. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Após a cessação, eliminaremos ou anonimizaremos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade agregada decorrente ou relacionada com o Serviço está limitada ao valor pago por si nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Excluímos qualquer responsabilidade por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (incluindo dolo ou danos pessoais).

10. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo carregado, de utilização ilícita do Serviço ou de violação destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede do vendedor, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em legislação imperativa.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas através do Serviço ou por email com antecedência razoável.